ALELUIA!.....

Ofertas e amostras até 50 euros não pagam IVA

A partir do próximo ano, as amostras e ofertas de pequeno valor até 50 euros vão estar a salvo do pagamento de IVA quando, até aqui, o limite era de apenas 14,96 euros.

A proposta, uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2008 apresentada pelo Partido Socialista, vai ser votada amanhã no Parlamento, e prevê também a transposição para o Código do IVA da Circular 19/89, que recentemente foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Administrativo. De acordo com as regras gerais do IVA, todas as transmissões de bens ou de serviços estão sujeitas a imposto.

Há, contudo, pequenas excepções. É o caso, por exemplo, das ofertas e brindes, como amostras de perfume, canetas, vinho, que as empresas oferecem a clientes ou fornecedores.