28 janeiro, 2006

Sócrates anunciou esta manhã na Assembleia da República dez medidas que serão em breve aprovadas em Conselho de Ministros.

Primeira medida – O Governo vai tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas.
Segunda medida – Todo o regime da fusão e da cisão de sociedades vai ser simplificado.
Terceira medida – Criação de uma modalidade de "dissolução e liquidação na hora" das sociedades.
Quarta medida – Vão acabar todos os livros de escrituração mercantil, excepto o livro de actas.
Quinta medida – Vai ser simplificada a autenticação de documentos e reconhecimento presencial de assinaturas.
Sexta medida – Criação, para as empresas, de um novo regime de Prestação Única de Contas.
Sétima medida – Prestação única de informação das empresas à Segurança Social.
Oitava medida – Eliminação da obrigatoriedade das certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças.
Nona medida – Criação do procedimento "Marca na Hora".
Décima medida – Simplificação da prestação de informação pelas empresas industriais.

APLAUDIMOS DE PÉ SE ASSIM FOR...