Documento vai ter registo de toda a formação do trabalhador

Governo quer criar Caderneta de Competências até Junho

O Governo quer criar, até Junho, a Caderneta Individual de Competências, um instrumento que vai registar toda a formação realizada pelo trabalhador ao longo da vida, de acordo com o documento entregue aos parceiros sociais esta sexta-feira.Segundo a agência «Lusa», esta é uma das metas propostas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no documento intitulado «Bases para um Acordo de Reforma da Formação Profissional», entregue no final da reunião em sede de concertação social. Com base neste documento, Governo e confederações patronais e sindicais vão realizar reuniões bilaterais até 14 de Março, dia em que ocorre aquela que deverá ser a reunião decisiva sobre um eventual acordo tripartido.

A Caderneta Individual de Competências constitui «um instrumento de registo de todo o investimento em formação realizado ao longo da vida, quer esse investimento esteja enquadrado pelo Catálogo Nacional de Qualificações, quer corresponda a formação não inserida nesse catálogo e logo ainda não certificada», avança a «Lusa».

Em relação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o Governo propõe que a aprovação do quadro legal de suporte se realize até Junho de 2007. O conjunto dos perfis profissionais, referenciais de formação e critérios para reconhecimento de competências pela via da experiência darão forma ao referido catálogo, que se vai organizar na lógica da dupla certificação (escolar e profissional). Segundo a proposta do Governo, o CNQ deverá ser actualizado em permanência, promovendo a integração de novos perfis e referenciais e a revisão dos já existentes no mínimo a cada dois anos.

Rever, até Junho, as prioridades e o modelo de financiamento da formação profissional é outro dos objectivos definidos no documento.