A ASSOFT (Associação Portuguesa de Software) informa que a ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) vai iniciar uma operação de fiscalização da utilização de software ilegal nas empresas.O processo de fiscalização vai ser conduzido de forma rápida e metódica, dando prioridade às denúncias recebidas pela ASSOFT.

Todas as entidades denunciadas serão imediatamente inspeccionadas.As empresas já estão a receber notas de aviso e poderão ser visitadas por agentes da ASAE a qualquer momento. As empresas nas quais se verificar a utilização de software ilegal serão inevitavelmente punidas de acordo com o estipulado na legislação existente (Código do Direito de Autor e Direitos Conexos; Lei 109/91 - vulgo lei do software e Decreto-Lei 252/94). Todo o material informático que contenha software ilegal será imediatamente selado, não podendo ser utilizado até à conclusão do processo.

Os Representantes Legais das Empresas poderão ser alvo de uma acção judicial e incorrer no pagamento de elevadas coimas e numa pena de prisão até 3 anos. Cabe-lhe a si como Responsável assegurar que não é utilizado software ilegal na Empresa.